Etiquetas de preços: o que a lei obriga (preço por kg e por litro)

O que tem de estar nas etiquetas de preços de uma mercearia: preço com IVA, preço por quilo ou por litro, artigos a granel e o que acontece se faltar.

As etiquetas da prateleira parecem um pormenor, mas são reguladas por lei e são das primeiras coisas que a fiscalização vê. A regra base está no Decreto-Lei n.º 138/90, com as alterações posteriores.

O que tem de estar na etiqueta

• O preço de venda de todos os artigos à venda a retalho.
• O preço por unidade de medida nos produtos alimentares e não alimentares, vendidos a granel ou pré-embalados: por quilo nos que se vendem a peso e por litro nos que se vendem a volume.
• Os dois preços com todos os impostos incluídos, para o cliente saber exatamente o que vai pagar.

Artigos a granel e pesados na hora

Nos produtos vendidos a granel (fruta, legumes, frutos secos, charcutaria ao corte) basta indicar o preço por quilo (ou por litro), porque o preço final depende da quantidade.

Peso líquido escorrido

Em conservas com líquido (azeitonas, atum, feijão cozido), quando o rótulo indica o peso líquido e o peso escorrido, chega mostrar o preço por quilo do peso escorrido.

Folhetos e promoções

Se fizeres folhetos ou cartazes com preços, também têm de mostrar o preço por unidade de medida, salvo nos produtos dispensados.

E se faltar?

Não indicar o preço de venda ou o preço por unidade de medida, quando a lei o exige, é uma contraordenação.

Como manter as etiquetas certas

• Sempre que o custo muda numa fatura e mudas o preço, troca a etiqueta no mesmo dia. A etiqueta antiga obriga-te a vender ao preço antigo.
• Usa um formato igual em toda a loja, com o preço grande e o preço por kg ou litro visível.
• Para imprimir em A4, usa o nosso gerador de etiquetas de preços grátis, com preço por kg ou litro e código de barras.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do teu contabilista ou das entidades oficiais. As regras podem mudar; confirma sempre a versão em vigor.