Como abrir uma mercearia em Portugal: passo a passo

Os passos para abrir uma mercearia ou minimercado em Portugal: código CAE, Finanças, Segurança Social, Mera Comunicação Prévia, segurança alimentar, preços e programa de faturação.

Abrir uma mercearia de bairro continua a ser um dos negócios mais procurados em Portugal. A parte boa é que, para a maioria das lojas de comércio alimentar, o processo é simples e quase todo online. Este guia junta os passos principais. As regras mudam e cada caso tem as suas particularidades, por isso confirma sempre com o teu contabilista e com a Câmara Municipal.

1. Escolher o código de atividade (CAE)

Toda a atividade tem um código CAE. A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) recomenda confirmar o código certo junto do INE antes de avançar. É este código que vais usar nas Finanças e na comunicação da abertura da loja.

2. Abrir atividade nas Finanças e na Segurança Social

Como empresário em nome individual ou como empresa, tens de te inscrever nas Finanças com o CAE certo e comunicar o início de atividade à Segurança Social. É também aqui que escolhes, com o contabilista, o regime de IVA e de contabilidade.

3. Fazer a Mera Comunicação Prévia

As lojas abrangidas pelo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015) abrem com uma Mera Comunicação Prévia, feita online no portal ePortugal. Indicas, entre outros dados, quem é o titular, a morada da loja, as atividades com o código CAE e a data de início. A DGAE tem um vídeo que explica o processo passo a passo.

Se a loja ocupar espaço público (uma esplanada, expositores no passeio, um toldo), fala também com a Câmara Municipal.

4. Cumprir as regras de segurança alimentar

Quem vende alimentos tem de garantir a higiene, a conservação a temperatura certa e a rastreabilidade dos produtos, com um sistema de autocontrolo baseado nos princípios HACCP. Na prática: registos de temperaturas dos frigoríficos, limpeza, controlo de validades e formação de quem manipula alimentos.

5. Afixar os preços como a lei pede

Todos os artigos à venda têm de ter o preço visível, com IVA incluído, e muitos alimentos têm também de mostrar o preço por quilo ou por litro. Explicamos as regras em Etiquetas de preços: o que a lei obriga. Para começar já, tens o nosso gerador de etiquetas grátis.

6. Escolher o programa de faturação e caixa

As faturas e os talões têm regras próprias (ATCUD, código QR, SAF-T). Se usas um programa para faturar, ele tem de ser certificado pela Autoridade Tributária. Vê o que procurar em Programa de faturação para mercearia: o que tens de saber.

7. Livro de reclamações, seguros e fornecedores

• O Livro de Reclamações é obrigatório, em papel e no formato eletrónico.
• Fala com uma seguradora sobre o seguro do recheio e de responsabilidade civil.
• Escolhe os fornecedores com calma: prazos de pagamento, entregas e quantidades mínimas pesam tanto como o preço.

8. Planear as margens desde o primeiro dia

O preço de venda tem de pagar o custo do produto, o IVA, a renda, a eletricidade dos frigoríficos e as quebras. Lê Qual é a margem de lucro de uma mercearia? e usa a calculadora de margem para os primeiros preços.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do teu contabilista ou das entidades oficiais. As regras podem mudar; confirma sempre a versão em vigor.