Comunicação do inventário à AT: prazo e quem está obrigado

Até quando comunicar o inventário da tua mercearia à Autoridade Tributária, quem está obrigado, quem está dispensado e como preparar a contagem de fim de ano.

No fim de cada ano, muitas mercearias têm de contar o stock e comunicar o inventário à Autoridade Tributária (AT). Como a contagem é feita a 31 de dezembro, convém prepará-la com tempo.

Qual é o prazo?

A comunicação do inventário de 31 de dezembro é feita até 31 de janeiro do ano seguinte. Para o inventário de 31 de dezembro de 2026, como 31 de janeiro de 2027 calha a um domingo, o prazo passa para o dia útil seguinte, 1 de fevereiro de 2027.

Quem está obrigado?

• Em regra, as empresas e empresários com contabilidade organizada que tenham inventários, seja qual for o volume de negócios.
• Os empresários em nome individual no regime simplificado estão, em regra, dispensados.
• A antiga dispensa para quem faturava até 100 000 € já não se aplica.

Quantidades e valores

Para o inventário de 31 de dezembro de 2025, a lei do Orçamento do Estado para 2026 pediu só as quantidades. Para o inventário de final de 2026, a comunicar em janeiro de 2027, a valorização volta a ser exigida. Confirma os detalhes com o teu contabilista, porque estas regras têm mudado quase todos os anos.

Como preparar a contagem

• Mantém o ficheiro de artigos limpo: códigos de barras, unidades e custos certos.
• Atualiza os custos com as faturas ao longo do ano. Se a valorização for pedida, os custos desatualizados dão um inventário errado.
• Conta por zonas e com a loja fechada, e regista as quebras e validades.
• Exporta o ficheiro do teu programa de faturação e entrega-o ao contabilista com tempo.

Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento do teu contabilista ou das entidades oficiais. As regras podem mudar; confirma sempre a versão em vigor.